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Leilões Online e Presenciais

Vara do Trabalho de Cravinhos

Data do Leilão: 26/02/2013 as 13:00

Local

Centro Empresarial Office Tower - Av. Braz Olaia Acosta 727 (Auditório)

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online & Presencial
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Edital

 EDITAL DE LEILÃO Nº 6/2013  

A Dra. MÔNICA MUNIZ BARRETO VOLASCO FOSCHI, JUÍZA FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTA DA VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 26 de Fevereiro de 2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Centro Empresarial Office Tower, situado na Av. Braz Olaia Acosta n° 727 – Mezanino, Ribeirão Preto/SP, através de leilão a ser realizado pelos Leiloeiros Oficiais MARCOS ROBERTO TORRES, Matrícula 633 e/ou MARILAINE BORGES TORRES, Matrícula 601, e organizado pela Confiança Leilões Ltda, CNPJ: 04.025.062/0001-09 e será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) seguinte(s) bem(ns) penhorado(s) conforme Auto de Penhora e Avaliação de cada processo em leilão. Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados ficando ciente das seguintes condições:

ARREMATAÇÃO / ADJUDCAÇÃO: Serão obedecidos os termos do Provimento GP-CR 09/2005 do E. TRT da 15ª Região quanto à atuação do Sr. Leiloeiro. Os bens serão alienados pelo maior lance, tendo o Exequente preferência para a adjudicação, desde que requerida até o final da praça (e não depois), cabendo ao Juiz decidir pelo acolhimento ou não do lance ofertado. Serão aceitos lances via "Internet On Line", pelos licitantes previamente cadastrados no "portal" www.confiancaleiloes.com.br, sendo eles repassados imediatamente aos participantes presentes no leilão. O cadastro dos licitantes interessados em participar do leilão através da "internet", deverá ser feito no próprio "portal" com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário marcado para a realização do leilão. Os lances que forem captados durante o leilão físico serão inseridos no "site" para o conhecimento de todos os participantes.

Os participantes via Internet deverão observar a hora prevista para o início dos pregões que poderá ser prorrogada ou antecipada automaticamente conforme o andamento do leilão. OS LANCES ON-LINE SERÃO CONCRETIZADOS NO ATO DE SUA CAPTAÇÃO PELO PROVEDOR E NÃO NO ATO DA EMISSÃO PELO PARTICIPANTE. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o LEILOEIRO e os COMITENTES (Vendedor) não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690-A, parágrafo único do CPC c/c art. 769 da CLT), hipótese na qual a diferença deverá ser depositada nos autos, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação. Os pedidos de arrematação e adjudicação serão apreciados pelo Juiz que, aceitando, determinará a lavratura do auto. Referidos pedidos poderão ser indeferidos em caso de fraude ou lance vil, este avaliado pelo Juiz(a) no momento da hasta pública, considerando as condições e peculiaridades dos bens levados à hasta pública.

COMISSÃO: A comissão devida ao Sr. Leiloeiro será de 5% sobre o valor pelo qual for alienado o bem, devendo esta, em caso de arrematação, ser paga pelo arrematante ou pelo adjudicatário que exercer seu direito de preferência, mediante depósito, na forma do Provimento GP-CR nº 09/2005; havendo remição, a comissão será paga por aquele que remir a dívida. Quem pretender remir a dívida deverá depositar o valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, tais como custas, editais, honorários de leiloeiro e outras. Em caso de conciliação, a executada somente se eximirá do pagamento da comissão, se a petição de acordo for apresentada em Juízo, até 10 dias antes da realização da hasta, hipótese em que será devida uma taxa única de R$ 250,00 ao leiloeiro, para ressarcimento das despesas, notadamente daquelas decorrentes da constatação fotográfica, divulgação e publicações. O disposto no parágrafo anterior aplica-se igualmente aos casos de remição. Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão ou taxa ao Sr. Leiloeiro. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

PAGAMENTO (DEPÓSITO JUDICIAL): O licitante vencedor deverá depositar, junto às agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, à disposição do Juízo, 20% do lance no dia hasta pública e, nas 24 horas seguintes, os 80% restantes, sob pena de perder do sinal em benefício da execução, bem como comprovar os respectivos depósitos nos autos, no prazo já referido. Caso já tenha encerrado o expediente bancário, o licitante deverá pagar o valor do sinal ou do lance diretamente ao Sr. Leiloeiro (Nunca em espécie) que, na condição de depositário fiel do montante a ele confiado, efetuará o depósito judicial nas 24 horas imediatamente seguintes, juntando aos autos cópia da respectiva guia.

AUTO DE ARREMATAÇÃO/CARTA DE ARREMATAÇÃO: O Sr. Leiloeiro Oficial formalizará o Auto de Arrematação ou Adjudicação, conforme o caso, ou, ainda, Auto Negativo de Praça, em não havendo licitantes. A Carta de Arrematação será expedida tão-logo seja comprovado o efetivo pagamento ou depósito das respectivas arrematações, ou seja, ainda que haja embargos à arrematação, de acordo com o artigo 694 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos, excepcionadas as situações previstas nos parágrafos 1º e 2º, do mesmo artigo.

ÔNUS: Aos interessados em arrematar bens imóveis, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente, já que a arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN). Caberá à parte arrematante indicar nos autos referidos débitos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da carta de arrematação a fim de que seja retido de eventual valor remanescente da execução e paga a dívida ou, inexistindo valores, seja expedido ofício ao órgão público competente a fim de promover a cobrança e/ou inscrever a dívida em dívida ativa, em responsabilidade do anterior proprietário; 10) Aos interessados em arrematar veículos automotores, fica esclarecido que, tratando-se a aquisição em hasta pública, a mesma é considerada originária e, pelo mesmo motivo, os débitos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse e relativos a multas ou outros débitos, ficarão a cargo do antigo proprietário. Caberá à parte arrematante indicar nos autos referidos débitos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da carta de arrematação a fim de que seja retido de eventual valor remanescente da execução e paga a dívida ou, inexistindo valores, seja expedido ofício ao órgão público competente a fim de promover a cobrança e/ou inscrever a dívida em dívida ativa, na responsabilidade do anterior proprietário.

BENS: Todos os bens foram e/ou serão constatados pelos leiloeiros e as imagens dos mesmos estar à disposição dos interessados no site, www.confiancaleiloes.com.brwww.confiancaleiloes.com.br e estará disponível no cumprimento dos atos do leilão para acompanhamento do pregão. Os arrematantes receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverá verificar por conta própria a existência de vícios. A alienação far-se-à em caráter “àd corpus” nos exatos termos do que dispõe o artigo 500, parágrafo terceiro, do vigente Código Civil, sendo vedado ao adquirente reclamar eventuais diferentes de metragem no caso de bens imóveis.

ENCERRAMENTO DO PREGÃO: Esclareça-se que, por ocasião da hasta, após apregoado o bem pelos Leiloeiros, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o leiloeiro declare estar encerrado o pregão.

INTIMAÇÕES: Pelo presente edital, ficam INTIMADOS das hastas públicas os devedores, responsáveis tributários e coproprietários dos bens móveis ou imóveis penhorados e hipotecados, caso não seja possível sua intimação pessoal por mandado ou carta de intimação. Os depositários dos bens penhorados ficam também INTIMADOS a apresentarem os bens sujeitos à sua guarda que não tenham sido encontrados, ou depositarem judicialmente o seu valor devidamente corrigido, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação deste edital. Os valores dos bens constantes deste edital se referem à última avaliação já feita nos autos.

ADVERTENCIA: “Art. 335 Código Penal” Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

Processo n°: 0000171-33.2012.5.15.0150 RTOrd

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: Isaias Tavares de Souza

Executado: José Carlos Esteca

Valor da dívida: R$ 14.559,45 (atualizada até: 13/11/2012)

Depositário: José Carlos Esteca

Localização do(s) Bem(ns): Rua Alfredo Teixeira Machado 664, São Simão/SP

Bem(ns): Um veículo da marca Mercedes Benz, modelo L1313, ano de fabricação 1974, modelo 1974, movido à diesel, cor amarela, placas BWT 7196, chassi 34502112009055, em nome de José Carlos Esteca, em bom estado de conservação e funcionamento, veículo com 232.842 quilômetros rodados em seu hodômetro, na data da penhora, bem este, com boas características, em todo sua aspecto e equipamentos.

Vistoriado veículo: 1- 03 pneus traseiros em péssimo estado de conservação;2- 07 pneus restantes, inclusive dianteiros, em regular estado.

Observações: Carrocerias madeira aberta, sem danos ou avarias aparente.

Total da Avaliação: R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais)

Processo n°: 0027100-50.2005.5.15.0150

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: Edgar da Silva Almeida

Executado: Raphael Petrucci Filho

Valor da dívida: R$ 12.943,38 (atualizada até 31/05/2012)

Depositário: José Roberto Petrucci

Localização do(s) Bem(ns): Rua Pindamonhangaba, Araras/SP

Bem(ns): A parte ideal correspondente a 20% do imóvel matricula nº 27.760, CRI de Araras/SP, cadastro na Prefeitura sob o nº 11.6.12.12.004 e descrito no RGI conforme segue: “um lote de terreno, sem benfeitorias, nem construções, caracterizado pelo lote nº 18, com frente para a Rua Pindamonhangaba, no lugar denominado Rancho Piratininga, situado nesta cidade, com a área total de 250,00 metros quadrados e localizado no lado par do logradouro publico, na quadra contemplada pelas Ruas Barretos, Ribeirão Preto e Taubaté. Em contato com o cadastro imobiliário da Prefeitura de Araras, foi informado que se trata de terreno baldio, ficando no meio da quadra entre a rua Barretos e Ribeirão Preto.

Imóvel trata-se de terreno com aclive, mato e algumas arvores ao lado da residência de nº 583. Valor de mercado R$ 70.000,00

Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

Processo n°: 0071600-36.2007.5.15.0150 RTOrd

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: Claudinê Pedro Moreira

Executado: José Carlos Esteca

Valor da dívida: R$ 14.559,45 atualizada até: 13/11/2012)

Depositário: José Carlos Esteca

Localização do(s) Bem(ns): Rua Cravinhos 51, São Simão

Bem(ns): O imóvel urbano, sito a Rua Cravinhos, nesta cidade e comarca de São Simão, de formato irregular, medindo e confrontando: - “tem principio em um ponto que dista 34,00m do ângulo formado entre as Ruas Cravinhos e Serra Azul; deste ponto, segue acompanhando a Rua Cravinhos, na distância de 15,00m (Quinze metros); daí deriva à esquerda e segue a distância de 10,00m, divisando com Durval Fadel e sua mulher Maria Inês Moda Fadel; daí deriva à esquerda, em ângulo obtuso e segue a distância de 25,00m, divisando com Durval Fadel e sua mulher Maria Inês Moda Fadel e atingindo a Av. Armando Sales de Oliveira; daí, deriva à esquerda em ângulo agudo e segue até o ponto de partida, na distância de 31,50m, divisando com Durval Fadel e sua mulher Maria Inês Moda Fadel; salientando-se, expressamente, que o lado esquerdo do observador e a face dos fundos, encontram-se em um ponto sito na Av. Armando Sales de Oliveira (nesta nada medindo); terreno esse localizado do lado ímpar, na quadra completada pela Avenida Armando Sales de Oliveira à Estrada de Rodagem Estadual. – SP 253. Imóvel matriculado sob nº 1.558 junto CRI de São Simão/SP. Para a avaliação em questão, foram considerados a infra-estrutura do local, as condições gerais de uso e fim do imóvel. Ao final, avalio o bem em questão, considerando suas benfeitorias (inclusive as não averbadas), na sua totalidade, em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

Processo n°: 851-86.2010 Exfis

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: União

Executado: Aparecido Gomes Serrana EPP

Valor da dívida: R$ 34.915,44 (atualizada até 31/05/2012)

Depositário: Aparecido Gomesb

Localização do(s) Bem(ns): Rua Santa Cruz 1309 – Serrana /SP

Bem(ns): 01 (Um) Veículo tipo ônibus, chassi 34405811392067, placa BHF 4822, ano e modelo, 1978, carroceria fechada com assentos em plástico. Em razoável estado de conservação e uso. Combustível Diesel. Bem ora avaliado em R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Carroceria da marca CAIO.

Total da Avaliação: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

Processo n°: 0103800-33.2006.5.15.0150 RTOrd

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: Luiz Carlos Alves da Silveira e outros

Executados: Olaria Dias Ltda., Edina Maria da Silva Dias, Isabel Cristina Silva Dias, Sandra Regina da Silva Dias e Andréia da Silva Dias

Valor da dívida: R$ 470.949,11 (atualizada até 30/11/2012)

Depositário: Edina Maria da Silva Dias

Localização do(s) Bem(ns): São Simão/SP

Bem(ns):

a) 3/11 do imóvel urbano, situado no lugar denominado “Bela Vista”, neste distrito, município e comarca de São Simão, com a área dei (hum) alqueire de terras de cultura, contendo como benfeitorias uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, com dez cômodos, assoalhados, forrados, cimentados e sem forro, chiqueirão e paiol, confrontando, em sua integridade com sucessores de Antonio da Matta, Patrimônio Proquial, Gregório Braghetto e Caetano Burim. Título Aquisitivo: Formal de partilha, extraído em 21 de julho de 1943, dos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Geraldo José da Silva; e, devidamente transcrita em 22 de novembro de 1946, às folhas 91, no livro 3-d, sob número de ordem 2.717, matrícula 2256, folha 1, livro n. 2 — Registro Geral do ,Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Simão, avaliado em sua totalidade em R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) sendo a parte cabente aos executados, 3/11, equivalente à R$ 95.454,54 (Noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos);

b) Parte ideal de 50% do imóvel urbano, consistente em uma Gleba de Terras, com a área superficial enunciada de 9.360,00m² (nove mil, trezentos e sessenta metros quadrados), sito nesta cidade e comarca de São Simão, com frente para a rua 22 de Abril, de forma irregular, compreendida dentro do perímetro: “inicia-se no ângulo formado entre a rua 22 de Abril e a Estrada de Rodagem Estadual SP-253; deste ponto segue aludida estrada (sentido: São Simão - Santa Rosa de Viterbo), na distância de 86,00 m (oitenta e seis metros); daí deriva à direita e segue divisando com outro imóvel do casal de Adelcio José da Matta (anteriormente referido como sendo de José Américo da Silva), na distância de 61,00m (sessenta e um metros); daí, deriva à direita e segue uma velha Estrada Municipal, que serve de divisa com imóvel de Quirino José da Silva), na distância de 122,00m (cento e vinte e dois metros); daí, torna a derivar à direita e segue o alinhamento da rua 22 de Abril; até o ponto de partida”; imóvel esse localizado do lado ímpar, na quadra completada pela Estrada de Rodagem Estadual SP-253, velha Estrada Municipal e outro imóvel do casal de Adélcio José da Marta; e, está cadastrado sob n°. 5.01.152,4217, na Prefeitura Municipal de São Simão. Título Aquisitivo:- Escritura de venda e compra, outorgada em 08 de março de 1973, às folhas 4vº, no livro n° 142, nas Notas do 1° Cartório local, por Júlia Zanfranceschi; e, devidamente transcrita em 19 de março de 1973, às folhas 65, no livro 3-M, sob número de ordem 8.372, Matrícula 2.219, folha 01, Livro n.2 Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Simão, avaliado em sua totalidade em R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), sendo a parte cabente aos executados, 50%, equivalente à R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais);

c) Parte ideal de 50% do imóvel rural, sem denominação especial, situado neste distrito e comarca de São Simão, com a área de 1,95,08 há. (um hectare, noventa e cinco ares e oito centiares) de terras, possuindo benfeitorias, imóvel esse compreendido dentro do seguinte perímetro e confrontações:- “começa na estaca zero do levantamento a qual dista 0,90m da cerca de divisa (à direita), que margeia a estrada estadual de para São Simão e segue com 02°15’NE, 13,20m, estaca um, distante da cerca 0,90m (à direita), dividindo com Fernando Ribeiro do Vale; 12°44’NE, com 193,88m, estaca n° 2 (dois), distante da cerca 0,80m’ (à direita); 85°10’NW, 7,00m, confrontando em seguida com José Dias; 85°10’ NW, 123,63m, estaca n° 3 (três), distante da cerca de divisa 0,80m (à direita), com o que temos a estrada estadual asfaltada para São Paulo (Via Anhanguera); em seguida, margeando esta 04° 61’NE, 155,99m, estaca número quatro, distante da cerca de divisa 0,80m (à direita); continua agora margeando também por cerca com a estrada para São Simão 47° 34’SE; 83,54m, estaca número cinco, distante da divisa 0,40m (à direita); 84º 33’SE, 14,03m, temos novamente a estaca zero, ponto de partida”; imóvel esse devidamente cadastrado, em nome de Benedito Dias e outro, sob n° 613.126.001.902-2, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme Recibo Certificado de Cadastro, referente ao exercício de 1984, pelo qual se verifica a área total de 1,9, fração mínima de parcelamento 1,9, módulo fiscal 16,0, número de módulos 011 .Imóvel com matrícula nº 2.888, folha 1, livro n.2 Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Simão, avaliado em sua totalidade em R$ 160.000,00 ( Cento e sessenta mil reais), sendo a parte cabente aos executados , 50%, equivalente à R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Total da Avaliação: R$ 335.454,54 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e  quatro centavos)

Processo n°: 0001038-60.2011.5.15.0150 CartPrec

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: João Vitor de Brito

Executado: Antonio Carlos Pitangui

Valor da dívida: R$ 19.476,48 (atualizada até 13/11/2012)

Depositário: Antonio Carlos Pitangui

Localização do(s) Bem(ns): Rua Projetada, Serrana/SP

Bem(ns): Parte Ideal pertencentes ao executado correspondente a 6,661% de um terreno na cidade de Serrana, nesta comarca, com frente para a Rua Projetada, do lado ímpar, distantes 13,00m da esquina da Rua Antônio José Borin, na quadra entre as ruas Antônio José Borin e Vicente de Paula Lima, de forma irregular, medindo 9,50 m na frente; 13,25 m no fundo, por 55m da frente ao fundo de ambos os lados, confrontando de um lado com Roque Belarmino Caressato, do outro com Maria Edna de Souza Schiavinato, pelo fundo com Agro Pastoril Irmãos Cavalheiro Ltda. Imóvel com matrícula nº 538, livro n.2 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP, que avalio em R$ 21.315,20 (Vinte e um mil trezentos e quinze reais e vinte centavos). O valor total do imóvel é de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais).

Total da Avaliação: R$ 21.315,20 (Vinte e um mil trezentos e quinze reais e vinte centavos)

Processo n°: 0120500-84.2006.5.15.0150 Exfis[aef]

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: União

Executado: Casa Caçula de Cereais Ltda + 00002

Valor da dívida: R$ 33.529,51 (atualizada até 31/07/2012)

Depositário: Carlos Roberto Alexandre

Localização do(s) Bem(ns): Lote 07 Quadra 11 Jardim Patriarca, Rib. Preto/SP

Bem(ns):  Um terreno localizado na cidade de Ribeirão Preto/SP, constituído pelo lote 07 da quadra 11, do Jardim Patriarca, perfazendo área total de 275,00 metros quadrados, esquina da Rua Adilson Bignardi com a Av. Orestes Lopes de Camargo, matriculado no 2º CRI de Ribeirão Preto sob nº 8.682. Sem Edificações.

Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Processo n°: 0254700-62.2005.5.15.0150 RTOrd

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: Antídio Pereira Araújo Júnior

Executado: José Ivan Soares

Valor da dívida: R$ 28.412,45 (atualizada até 13/11/2012)

Localização do(s) Bem(ns): Av. Simão da Silva Teixeira esquina com Rua Ipiranga, São Simão/SP

Bem(ns): Um imóvel urbano comercial, situado na Av. Simão da Silva Teixeira esquina com Rua Ipiranga, São Simão/SP, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n° 4.16.268.4326. Trata-se de um salão comercial, em esquina de movimentada via publica, com dimensões aproximadas de 5mx5m, com pé direito de construção térrea de 2,5m, construção alvenaria, com reboco simples. Imóvel edificado e conjugado com outros dois e três imóveis, unidos, sem divisão externa aparente, tampouco indicação numérica distintiva, pelo menos no momento. A construção total possui um piso superior. Há também pequena varanda sustentada em madeira e coberta com telha cerâmica, na frente do imóvel constrito e em parte de sua lateral. A edificação em tela, a constrita de 25m2 aproximadamente, possui característica essencialmente comercial.

Total da Avaliação: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)

Processo n°: 0274000-10.2005.5.15.0150 RTOrd

Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista

Exequente: Marcia Maria Hernandes Theresa

Executado: Village Centro de Formação Prof. de Segurança S/C Ltda.

Valor da dívida: R$ 4.000.184,39 (atualizada até 31/08/2012)

Depositário: JOSÉ GERALDO BELO DE OLIVEIRA

Localização do(s) Bem(ns): Sitio Quaresma – Jacareí/SP

Bem(ns): Um imóvel rural localizado no Bairro do Jaguari, no Km 2+600m da travessa São João, na altura do Km 7+700m, que por sua vez tem inicio na Estrada Jaguari (asfaltada), na altura do km 11 + 200m, contendo área de 494.930,00 m²(quatrocentos e noventa mil, novecentos e trinta metros quadrados), ou 20,45 alqueires paulistas. Cadastrada no INCRA em área maior sob nº 635.081.004.359-0, área total de 49,4,5 há, módulo fiscal 12,0, nº mód. Fiscais 3,95 fração mínima de parcelamento 2,0 há, com a denominação de “Sitio Quaresma”. Imóvel com matricula nº 37.729, livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacarei/SP.

Averbação e atos notariais relevantes: R-4/37.729 – Hipoteca/Av – 5/37.729 – Arrolamento de bens Av. – 6, 7 Penhora, Av. 8 – Indisponibilidade – Av-9 a 21-37.729 – Penhoras.

Da Diligência: Imóvel em outra jurisdição, impossibilitando a constatação de benfeitorias e área construída.

Da Avaliação: Para a terra cru, consideradas apenas suas características físicas e de localização. Avalio-a em R$ 39.928,57 (Trinta e nove mil novecentos e vinte e oito mil e cinquenta e sete centavos). O alqueire de terras, totalizando R$ 816.539,27 (Oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos). Avalio todo o imóvel (20,45 Alqueires) em R$ 816.539,27 (Oitocentos e dezesseis quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos).

Total da Avaliação: R$ 816.539,27 (Oitocentos e dezesseis mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos)

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. E, caso as partes não sejam encontradas para intimação, ficam através deste, devidamente intimadas da designação supra. Eventuais incidentes processuais serão analisados pelo Juízo no primeiro dia subseqüente à hasta pública. Em 29 de Janeiro de 2013, Eu, ............, Marilaine Borges Torres, Leiloeira Oficial, digitei. Eu, ............, Marina Satie Yokoo de Azevedo, Diretora de Secretaria, subscrevi. 

MÔNICA MUNIZ BARRETO VOLASCO FOSCHI

JUÍZA FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTA

 

Fone: (16) 3515-8000 / Fax: (16) 3515-8001
Av. Braz Olaia Acosta, 727 Sl. 510 - Jd. Califórnia Centro Empresarial Office Tower (Ribeirão Shopping) CEP: 14026 040 - Ribeirão Preto - SP