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Leilões Online e Presenciais

2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Data do Leilão: 13/11/2012 as 13:00

Local

Centro Empresarial Office Tower: Av. Braz Olaia Acosta n° 727 - Auditório

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Presencial
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Edital

 EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO Nº  257 / 2010

 

O Dr. WALNEY QUADROS COSTA, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 13 de Novembro de 2012, a partir das 13 horas, no Centro Empresarial Office Tower (Ribeirão Shopping), situado à Av. Braz Olaia Acosta n° 727 Mezanino, serão levados a público pregão de venda e arrematação os bens abaixo descritos, através de praça a ser realizada pelos Leiloeiros Oficiais MARCOS ROBERTO TORRES, Matrícula 633 e/ou MARILAINE BORGES TORRES, Matrícula 601, tudo em cumprimento aos despachos exarados nos respectivos autos abaixo relacionados.

Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e locais acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições:

Os bens serão alienados pelo maior lance, tendo a Exeqüente preferência para a adjudicação, desde que requerida até o final da praça, cabendo ao Juiz decidir pelo acolhimento ou não do lance ofertado.

Os bens poderão ser arrematados separadamente, em cada um dos processos, admitindo-se ainda o fracionamento dos lotes.

O licitante vencedor deverá depositar, à disposição do Juízo, 20% do lance no dia hasta pública e, nas 24 horas seguintes, os 80% restantes, sob pena de perder o sinal em benefício da execução.

Caso já tenha encerrado o expediente bancário, o licitante deverá pagar o valor do sinal ou do lance diretamente ao Sr. Leiloeiro que, na condição de depositário fiel do montante a ele confiado, efetuará o depósito judicial nas 24 horas imediatamente seguintes, juntando aos autos cópia da respectiva guia.

Os pedidos de arrematação e adjudicação serão apreciados pelo Juiz que, aceitando, determinará a lavratura do auto; referidos pedidos poderão ser indeferidos em caso de fraude ou lance vil, este avaliado pelo Juiz(a) no momento da hasta pública, considerando as condições e peculiaridades dos bens levados à hasta pública.

A comissão devida ao Sr. Leiloeiro será de 5% sobre o valor pelo qual for alienado o bem, devendo esta, em caso de arrematação, ser paga pelo arrematante ou pelo adjudicatário que exercer seu direito de preferência, mediante depósito, na forma do Provimento GP-CR nº 09/2005; havendo remição, a comissão será paga por aquele que remir a dívida, diretamente ao Sr. Leiloeiro, caso ocorra durante a hasta pública, ou mediante depósito judicial, a ser desde logo liberado ao Sr. Leiloeiro, conforme art. 11, inciso VI, do Provimento GP-CR n.º 09/2005.

Quem pretender remir a dívida deverá depositar o valor integral do crédito exeqüendo, acrescido das demais despesas processuais, tais como custas, editais, honorários de leiloeiro e outras. Em caso de conciliação a Executada somente se eximirá do pagamento da comissão se a petição de acordo for apresentada em Juízo até 10 dias antes da realização da hasta, será devida uma taxa única de R$ 100,00 ao Leiloeiro, para ressarcimento das despesas, notadamente daquelas decorrentes da constatação fotográfica e divulgação. O disposto no parágrafo anterior aplica-se igualmente aos casos de remição. Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão ou taxa ao Sr. Leiloeiro. O Leiloeiro Oficial lavrará o Auto de Arrematação ou Adjudicação, conforme o caso, ou, ainda, como Auto Negativo, em não havendo licitantes. Havendo embargos à arrematação ou à adjudicação sobre bem móvel, o Juiz poderá transferir o depósito judicial do bem penhorado e, conseqüentemente, a sua posse precária a quem arrematar ou adjudicar o bem, até final decisão dos embargos.

Tendo sido intimado o credor com garantia real, o arrematante adquire o bem livre de qualquer ônus, ficando os direitos reais sub-rogados no preço.

Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade do bem, como é o caso do IPTU e do IPVA, sub-rogam-se no preço. O arrematante ou adjudicatário só responde pelos tributos que tenham por fato gerador a transmissão do domínio. Todos os bens foram constatados pelos leiloeiros e as imagens dos mesmos estão a disposição dos interessados no site, www.confiancaleiloes.com.br e estará disponível no cumprimento dos atos do leilão para acompanhamento do pregão.

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: (Exclusivo para os processos cujo credor for o INSS – Instituto Nacional do seguro Social e União – Fazenda Nacional) Será admitido o pagamento parcelado do maior lance em até 60 (sessenta) vezes, observado o valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada parcela mensal.

A primeira prestação será depositada em Juízo, na Caixa Econômica Federal, agência deste Fórum da Justiça Trabalhista, no ato da arrematação, tal qual nos parcelamentos administrativos, em conformidade com o artigo 34 da Lei nº 10.522 de 19/07/2002 c.c § 4º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei 8.212./91.  Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento se limitará ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente. A formalização do parcelamento será feita diretamente com o INSS ou União. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinqüenta por cento), alem de ser imediatamente inscrito em Dívida Ativa da União e executado, tudo nos moldes do § 6º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10.12.97) do art. 98 da Lei 8.212/9.

Para os demais processos não haverá parcelamento do valor da arrematação.

Processo nº: 0019400-17.2009.5.15.0042 RTSum

Exequente: Silvana Gomes de Oliveira

Excecutada: J  A Fernandes Filho ME

Valor da dívida: R$ 1.934,77

Depositário: José Alves Fernandes Filho (Maria Alves Cruz e José Fernandes Rodrigues)

Auto de Penhora e Avaliação de 24/06/10, fls.37

Localização do(s) Bem(ns): Rua Américo Brasiliense, 405, sala 512, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): 1) Duas mesas de secretária, formato em L, com canto arrendondado, em compensado, cor gelo, acabamento cinza, em bom estado, avaliada cada uma por R$180,00, perfazendo R$360,00; 2) Uma mesa tipo escrivaninha, cor gelo, compensado, acabamento cinza, com 2 gavetas, em bom estado, avaliada por R$900,00; 3) Três cadeiras de pés fixos, cor preta, estofado cor cinza, avaliada cada uma por R$20,00, perfazendo R$60,00; 4) Uma cadeira com rodízio, estofado cinza, avaliada por R$40,00; 5) Um microcomputador composto por CPU com processador Intel Pentium Dual, 2.00 glz, 2.00 Gb RAM, HD 320 Gb, monitor LG, modelo Flatron L 1755 S, nº série 809SPBFG1989, 17 polegadas, tela LCD, mouse marca Wise, teclado cor preta e prata, marca Kmex Multimidia PS2, impressora HD Deskjet 3550, tudo em bom estado e em funcionamento, avaliado por R$1.000,00; 6) Um armário de escritório, cor gelo, acabamento gelo, em compensado, em bom estado, avaliado por R$200,00; 7) Um arquivo de aço cor cinza, com quatro gavetas, em regular estado, avaliado por R480,00; 9) Um frigobar cor bege, marca Consulhotel, em bom estado e em funcionamento, avaliado por R$150,00. Total da avaliação: R$1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais).

Total da Avaliação: R$ 1.990,00 (Um mil, novecentos e noventa reais)

Processo nº: 0000439-57.2011.5.15.0042 CartPrec

Exequente: Marcelo Ferreira Nobre

Executada: Elizabete Rabello dos Santos Vieira

Valor da dívida: R$ 5.700,00

Auto de Penhora e Avaliação de 26/03/12, fls.15

Depositário: Elizabete Rabello dos Santos Vieira

Localização do(s) Bem(ns): R. José Urbano, 170, apto. 53, Bloco B-8, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): 1) A parte ideal, correspondente a 50% (cinquenta por cento), pertencente a Sra. Elizabete Rabello dos Santos Vieira, do apartamento nº 53, tipo B, do Bloco B-8, localizado no 5º andar ou 6º pavimento, nesta cidade, na Rua José Urbano nº 170, do PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS, compreendendo uma área útil de 52,643 ms2, uma área comum de 11,803 ms2, perfazendo a área total de 64,446 ms2, confrontando pela frente com o corredor de circulação, pelo lado direito com o terreno do condomínio; pelo lado esquerdo com o apto. 54; pelos fundos com o terreno do condomínio; fração ideal de 0,076313% sobre o terreno e coisas de uso comum. Imóvel registrado sob nº 45.393, no 2º Cartório de Registro de Imóveis de RibeirãoPreto-SP, Livro nº 2 - Registro Geral, cadastrado na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto sob nº 155.837, avaliado a presente parte ideal, em R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Total da Avaliação: R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Processo nº: 0044400-87.2007.5.15.0042 RTOrd

Exequente: Edson Cesar Barbosa

Executada: Spel Engenharia Ltda

Valor da dívida: R$ 26.699,11

Auto de Penhora e Avaliação de 07/05/12, fls.285

Depositário: Leonel Massaro

Localização do(s) Bem(ns): Rod. Abrahão Assad Km 53, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): 1) 01 (um) veículo, marca GM/Caminhão/Tanque, combustível Diesel, espécie caminhão, modelo 12.000 Custom, ano de fabricação 1994, modelo 1995. chassi 9BG653NXSRC005885, placa CAY8695-SP, RENAVAM 627440347, categoria particular, cor branca, capacidade de 1,00 tonelada, 132 cv, com todos os equipamentos de segurança obrigatórios presentes (pneu estepe, macaco, chave de roda e triângulo), com pneus ruins, estofamento com pequenos rasgos no lugar do motorista, pintura necessitando reparos, carroceria com alguns pontos de ferrugem, com pequena avalia no pára-lama direito e no painel frontal, grade dianteira quebrada, vidros e mecânica em bom estado, em funcionamento, avaliado em R$41.000,00 (quarenta e um mil reais).

Total da Avaliação: R$41.000,00 (quarenta e um mil reais).

Processo nº: 0063900-42.2007.5.15.0042 RTOrd

Exequente: Luciana Pereira Mariano

Executada: Castro e Balon Ltda Me

Valor da dívida: R$ 930,00

Auto de Penhora e Avaliação de 25/01/10, fls.82

Depositário: Lenaldo Daniel de Castro

Localização do(s) Bem(ns): R. Barão do Amazonas, 724, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): Um balcão refrigerado de aproximadamente 3 metros de comprimento, com 4 portas seladas, uma prateleira interna em inox, parte externa em inox, com vidro expositor medindo 2 metros de comprimento, parte frontal inferior em madeira revestida em branco com motor Bitsen acoplada, em uso no estabelecimento do executado, avaliado em R$2.000,000 (dois mil reais).

Total da Avaliação: R$2.000,000 (dois mil reais).

Processo nº: 0000993-55.2012.5.15.0042 CartPrec

Exequente: Nayara Santos Gonzaga

Executada: Letícia da Cruz Gandolfi-ME

Valor da dívida: R$ 7.559,42

Auto de Penhora e Avaliação de 05/07/12 (fls.15)

Depositário: Letícia da Cruz Gandolfi

Localização do(s) Bem (ns): Rua Eduardo Andrea Matarazzo, 5990, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): 10 01 (um) veículo, marca Mercedes Benz L 1314, ano e modelo 1987, capacidade 22,00T, 130 cv, categoria particular, cor azul, espécie caminhão, carroceria aberta, chassi 9BM345050HB751014, placa BWH7283, RENAVAM 385689179, motor nº 344991, documento apresentado, exercício 2011, informa que o veículo encontra-se sem reserva de domínio, carroceria compatível com tamanho do chassi, estepe, macaco, triângulo presentes. Pneus recapados, quase novos, veículo em bom estado de consevação, sem defeitos aparentes, em funcionamento, combustível diesel, avaliado em R$60,000,00 (sessenta mil reais).

Total da Avaliação: R$60,000,00 (sessenta mil reais).

Processo nº: 0128700-16.2006.5.15.0042 AC

Exequente: Osvaldo Quirino

Executada: Brasil Transportes Intermodal Ltda.

Valor da dívida: R$ 1.690,60

Auto de Penhora e Avaliação de 28/06/12, fls.1164/165

Depositário: Osvaldo Quirino

Localização do(s) Bem(ns): Rua Elvira Cezar Vitaliano, 75, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): 01 (uma) motocicleta, marca Dafra, modelo TVS apache RTR 150, ano de fabricação 2010 e modelo de fabricação 2011, cor cinca, categoria particular, placa EOG 1021 - Ribeirão Preto-SP, chassi 95VFF2F2ABM001790, RENAVAM 233730206, combustível gasolina, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$5.405,00 (cinto mil, quatrocentos e cinco reais).

OBSERVAÇÃO: Segundo o Sr. Osvaldo Quirino, o veículo penhorado foi quitado junto ao Consórcio Magazine Luiza, faltando apenas a emissão do Termo de Quitação por esta empresa.

Total da Avaliação: R$ 5.405,00 (cinto mil, quatrocentos e cinco reais).

Processo nº: 0135700-04.2005.5.15.0042 AEF

Exequente: União Federal

Executada: José Roberto de Castro

Valor da dívida: R$ 13.919,41

Auto de Penhora e Avaliação de 15/06/12, fls.169

Depositário: José Roberto de Castro

Localização do(s) Bem(ns): Travessa Esperanto, 79, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): Um automóvel da marca Volkswagen, modelo Gol, ano e modelo 1996, placa LBG7723, em boas condições de uso e de conservação, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Total da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Processo nº: 0206500-91.2004.5.15.0042 RTOrd

Exequente: Aerton Henrique Felipe Bernardi

Executada: Sabrina Silva de Andrade

Valor da dívida: R$ 7.214,28

Auto de Penhora e Avaliação de 03/07/12, fls.149/150

Depositário: Sabrina Silva de Andrade

Localização do(s) Bem(ns): Rua Ary da Silva Galvão, 356, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): 01 (um) veículo, marca Fiat, modelo Palio Fire, ano e modelo de fabricação 2003, cor azul, categoria particular, placa DKB0885, chassi 9BD17146232289692, renavam 802028926, combustível gasolina/álcool, em bom estado de conservação e em funcionamento, com pneus seminovos, estepe, triângulo e macaco presentes, avaliado em R$14.000,00 (catorze mil reais).

EM TEMPO: Veículo com ar condicionado, direção hidráulica e vidros elétricos na porta dianteira. Pequenos riscos no paralama direito e porta traseira direita. Parabrisa trincado.

Total da Avaliação: R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

Processo nº: 0214700-63.199.5.15.0042 RTOrd

Exequente: Sérgio Fonseca da Silva

Executada: Transportadora Wilson dos Santos Ltda

Valor da dívida: R$ 46.465,46 (atualizada até)

Auto de Penhora e Avaliação de 13/10/11, fls.565

Depositário: Leandro Antonio dos Santos

Localização do(s) Bem(ns): Rua Paraguai, 1260, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): 1) 01 (um) veiculo, marca Mercedes Benz, modelo CS1935, ano e modelo de fabricação 1994, CP/POT/CIL 45,00T/354cv, cor branca, categoria aluguel, chassi 9BM388054RB018858, espécie/tipo TRA/C. TRATOR, placa BWP4200, RENAVAM 621144614, com todos equipamentos de segurança presentes, pneus meia vida, carroceria em bom estado, pintura queimada pelos efeitos do tempo, mecânica em bom estado, em funcionamento, tapeçaria e vidros em bom estado. Veículo em Utilização pela empresa executada. Documento apresentado indica que se encontra sem reserva de domínio, o que foi ratificado pelo depositário. Veículo avaliado em R$93.500,00 (noventa e tr mil e quinhentos reais).

Total da avaliação: R$93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais)

Processo nº: 0208100-84.2003.5.15.0042 RTOrd

Exequente: Ministério da Fazenda

Executada: Micromática Indústria e Comércio Ltda-ME

Valor da dívida: R$ 1.391,21

Auto de Penhora e Avaliação de 14/05/12, fls.121

Depositário: José Gabriel Ferreira

Localização do(s) Bem(ns): Rua Manoel Maximiano Junqueira, 84, Ribeirão Preto-SP

Bem(ns): 01 (um) painel eletrônico alfanumérico em led's monocromáticos vermelhos para ambientes internos, modelo MD-1500, formato 1,50 x 0,17 x 0,06 metro, com uma linha de caracteres, dezesseis caracteres visíveis por linha, uma face, visibilidade de leitura de até cinquenta metros, bivolt (127/220), tipo de comunicação on-line, saída serial RS-232, com manual de fabricação, em perfeito estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Total da avaliação: R$3.200,00 (três mil e duzentos reais).

A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara, na forma da lei.

Ribeirão Preto/SP, aos 11 de Setembro de 2012, eu Gustavo Moreira da Cunha................, Diretor de Secretaria, subscrevi.

 

 

 

WALNEY QUADROS COSTA

JUIZ DO TRABALHO

 

Fone: (16) 3515-8000 / Fax: (16) 3515-8001
Av. Braz Olaia Acosta, 727 Sl. 510 - Jd. Califórnia Centro Empresarial Office Tower (Ribeirão Shopping) CEP: 14026 040 - Ribeirão Preto - SP